Habilitação com isenção de pagamento e dispensa de etapas
A isenção de pagamento é fornecida somente aos servidores estaduais que exercem a função policial ou fiscal ou aos servidores da União, do Estado e dos Municípios e os Praças das Forças Armadas que exercem a função de motoristas, sendo esta sua função na repartição.
Dispensa de aulas teóricas e práticas e/ou exames teórico e prático serão realizadas somente para os militares das Forças Armadas e Auxiliares que possuírem curso de formação de condutor ministrado em suas corporações, devidamente comprovados.