O que é?
O condutor com penalidade de suspensão da CNH imposta e que deseja restabelecer o seu direito de dirigir, deverá realizar o serviço de Desbloqueio, com realização de curso e exame teórico de Reciclagem.
O Processo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD) é instaurado em três situações:
- quando o condutor atinge 20 ou mais pontos em seu prontuário, pelo enquadramento no Art. 261, §1º, do CTB, ou
- quando o condutor cometer qualquer infração de trânsito com previsão legal da suspensão do direito de dirigir;
- por determinação judicial.
Pré-Requisitos
Estar em cumprimento de penalidade imposta.
Forma de Solicitação
Para realizar curso teórico de reciclagem na
modalidade presencial:
- Compareça ao CFC Ética Zona Sul
- Havendo interesse, entregue a CNH original no CFC (ou, se for o caso, o Recibo de Recolhimento da CNH).
A entrega é obrigatória se o condutor quiser antecipar o cumprimento da penalidade;
- Apresente a documentação necessária;
- Obtenha a guia GAD-E para pagamento das taxas;
- Efetue o pagamento do valor da taxa em qualquer dos bancos conveniados;
- Pague e realize o curso de reciclagem no CFC;
- Agende a prova teórica no CFC;
- Faça o exame teórico-técnico, aplicado pelo DetranRS;
- Aguarde o prazo de cumprimento integral da pena até a regularização da CNH para voltar a conduzir.
Para realizar curso teórico de reciclagem na
modalidade a distância – EAD:
- Havendo interesse, entregue a CNH original no CFC (ou, se for o caso, o Recibo de Recolhimento da CNH). A entrega é obrigatória se o condutor quiser antecipar o cumprimento da penalidade;
- Efetue a contratação do curso diretamente com a empresa escolhida;
- Realize o curso de reciclagem através do portal da empresa, na modalidade EAD;
- Após concluído o curso teórico, compareça ao CFC para agendar a prova teórica;
- Apresente a documentação necessária;
- Obtenha a guia GAD-E para pagamento da taxa;
- Efetue o pagamento do valor em qualquer dos bancos conveniados;
- Faça o exame teórico-técnico, aplicado pelo DetranRS;
- Aguarde o prazo de cumprimento integral da pena até a regularização da CNH para voltar a conduzir.
Observação: Caso o condutor seja reprovado no exame teórico-técnico uma primeira vez, poderá realizar nova avaliação após 05 (cinco) dias e, se reprovado pela 2ª vez, poderá matricular-se para um novo curso, frequentando-o integralmente.
Documentos Necessários
- Documento de identificação do condutor e cópia;
- Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura, condomínio, referente ao último mês ou contrato de locação) e cópia ou declaração de residência assinada no CFC.
Observação: Caso o endereço não tenha sofrido alteração desde o último serviço realizado, não será exigida a apresentação de comprovante de residência.
Prazo
Variável de acordo com o motivo da penalidade.
Quanto custa?
- Valor do exame teórico: R$ 40,08;
- Valor do curso teórico de reciclagem presencial: R$ 261,00 (30 horas/aula).
Valor total:
R$ 301,08
Onde pagar?
A GAD-E é paga através dos bancos conveniados: Banco do Brasil (somente para correntistas), Banrisul, Bradesco, Caixa (lotéricas e canais de autoatendimento), Santander ou Sicredi.
Valores referentes às aulas de reciclagem são pagos diretamente ao CFC Ética Zona Sul.