O condutor que concluiu o período de um ano da permissão para dirigir sem ter cometido infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média durante a validade da permissão para dirigir deve emitir uma CNH (carteira nacional de habilitação) definitiva.

A validade da CNH Definitiva, conforme prevê o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), é estabelecida de acordo com os resultados obtidos em exame médico e/ou avaliação psicológica realizados na ocasião da primeira habilitação, podendo ser de até cinco anos, contados a partir da data de sua realização (o que inclui o primeiro ano da Permissão). Para condutores com 65 anos ou mais, o prazo máximo é de até três anos. A critério do médico e/ou do psicólogo, esse prazo poderá ser menor.

Pré-Requisitos

Estar com a permissão para dirigir vencida (o pedido da CNH Definitiva pode ser feito a partir do dia seguinte ao vencimento), sendo que o condutor permissionário tem até 30 dias após o vencimento da habilitação para dirigir.

Forma de Solicitação

1. Compareça ao CFC Ética Zona Sul;
2. Apresente a documentação necessária;
3. Obtenha a guia GAD-E para pagamento da taxa referente à expedição do documento de habilitação;
4. Efetue o pagamento da taxa de emissão do documento em qualquer dos bancos conveniados;
5. Aguarde a chegada do novo documento para retirada no CFC, mediante entrega da permissão para dirigir.

Quando será necessário realizar avaliação psicológica e/ou exame médico?

1. Condutor que optar por exercer atividade remunerada com o veículo, deverá realizar nova avaliação psicológica;
2. Condutor que tiver obtido o resultado “apto com validade” no exame médico e/ou na avaliação psicológica no serviço de Primeira habilitação.

Documentos Necessários

• Permissão para dirigir;
• Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura, condomínio, referente ao último mês ou contrato de locação) e cópia ou declaração de residência assinada no CFC.

Observação: Caso o endereço não tenha sofrido alteração desde o último serviço realizado, não será exigida a apresentação de comprovante de residência.

Prazo

O documento de habilitação leva cerca de cinco dias úteis para ficar disponível para retirada no CFC.

Quanto custa?

Taxa de expedição do documento: R$ 73,51.

Nos casos em que for necessária a realização de exame médico e/ou avaliação psicológica, cada um dos exames terá custo de R$ 93,93.

Onde pagar?

A GAD-E é paga através dos bancos conveniados: Banco do Brasil (somente para correntistas), Banrisul, Bradesco, Caixa (lotéricas e canais de autoatendimento), Santander ou Sicredi.